SECRETARIA EDUCAÇÃO
COLÉGIO ESTADUAL AMÁLIA HERMANO TEIXEIRA
AV. MARCIO DA SILVA S/nº Jardim balneário meia ponte
Fone: (62)3210:9770
marlygeralda@yahoo.com.brChamada Pública nº 01 2010 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009.
O Conselho Escolar Amália Hermano Teixeira pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Marcio da Silva S/N – Jardim Balneário Meia Ponte – Goiânia – Go., CEP – 74.593- 380, inscrição no CNPJ sob o nº 02001275/0001-75, representado neste ato pela Cléria Borges da Silva, Presidente do Conselho Escolar, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria de Estado de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de maio à junho de 2010. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/06/2 010, às 18 horas, na Secretaria do Colégio Estadual Amália Hermano Teixeira, com sede à Av. Marcio da Silv
a S/N – Jardim Balneário Meia Ponte – Goiânia – Go, CEP-74.593-380.
1. Objeto
O objeto da presente Chamado Pública é a de aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
Item
Unidade
Quantidade
Alho
Abacaxi
Abobrinha verde
Abóbora cabutiá
Banana Prata
Banana Terra
Batata Doce
Beterraba
Cebola
Cenoura
Couve
Farinha de mandioca
Feijão
Mamão
Mandioca
Milho para canjica
Milho verde
Ovos
Pimentão
repolho
Tomate
Vargem
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marlygeralda@yahoo.com.br1. Fonte de Recurso – FNDE
Recursos provenientes do FNDE/PNAE - Educação Básica.
2. Envelope nº 001 – habilitação do Grupo Formal.
1.1. O Grupo Formal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das Certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da Atual Diretoria da Entidade, registrado na junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associação. Em se tratando de Empreendimentos Familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, Registrado em Cartório de Registro Civil de pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
1.2. Envelope nº 001 – habilitação do Grupo Informal
a. O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal ( Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – ORONAF ), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3. Envelope nº 002 – Projeto de Venda
a. No envelope nº 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009.
4. Classificação da Proposta serão considerados as propostas de menor valor melhor qualidade de alimentos e respeitar Art. 23 da Resolução.
5. Das Amostras dos Produtos.
As amostras dos produtos acima citados deverão ser entregues no Colégio Estadual Amália Hermano Teixeira, Av. Marcio da Silva S/N – Jardim Balneário Meia Ponte – Goiânia – Go, CEP 74.593-380, no dia 20 até o dia 28, até as 18 horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
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marlygeralda@yahoo.com.brLocal e periodicidade de entrega dos produtos:
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Colégio Estadual Amália Hermano Teixeira, situado à Av. Marcio da Silva s/n – Jardim Balneário Meia Ponte – Goiânia – Go. CEP 74.593 – 380, nos dias 31/05, 07, 14, 21 e 28/06/2010, pelo período de ( periodicidade, período em que compreende a entrega ) a Maio e Junho de 2010, na qual se atestará o seu recebimento.
Pagamento
a. O pagamento será realizado até 10dias após a última entrega do mês, através de cheque nominal mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
8.Disposições Gerais:
A presente Chamada Pública poderá ser obtida no Colégio Estadual Amália Hermano Teixeira – Goiânia – Go. No horário de 7 h às 22 horas, de segunda a sexta-feira ou no Site: amália - comunidade.blogspot.com..
Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;
c. Os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, Site:
http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;
d. Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos Grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23 § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;
e. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento;
f. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 ( nove mil reais ), por DAP por ano civil;
g. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.
Goiânia / GO aos 20 dias do mês de maio de 2010
__________________________________________
Diretora do Colégio Estadual Amália H. Teixeira
_________________________________________
Presidente do Conselho Escolar Amália H. Teixeira
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marlygeralda@yahoo.com.brOfício nº 79 /2010 Goiânia, 20 de maio de 2010.
Senhor...
Vimos pelo presente, solicitar a autorização de V.Sª para que possamos divulgar no mural da empresa __________________________, a Chamada Pública do Colégio Estadual Amália Hermano Teixeira, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Atendendo ao dispositivo legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE ), no período de maio a junho de 2010, conforme Resolução de nº 38 do FNDE de 16-07-2009.
Contamos com sua colaboração, desde já agradecemos.
_____________________________________
Conselho Escolar Amália Hermano Teixeira
Ilmº. Sr.:
_________________________
_________________________
NESTA
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marlygeralda@yahoo.com.brCOMPROVANTE DE RECIBO DO EDITAL
Senhor Licitante,
Solicitamos a V. Sª preencher recibo do Edital, entregue ao _________________________Localizado a ________________________
_______________________________________Goiânia-Go.
A não remessa do recibo exime a Administração e a Comissão da Comunidade de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.
Goiânia,_____de _____________de 2010
Nome
Assinatura
RECIBO DA CONVITE Nº 001/2010
OBJETO: ______________________conforme condições e especificações estabelecidas no edital e demais anexos.
Razão Social: _____________________________________________
CNPJ: ________________________________________________
Endereço: ________________________________________________
Cidade: ___________ Estado: ____________ Telefone: ___________
Fax: _________________ E-mail _____________________________
Pessoa para contato: ________________________________________
Data: ____/_____/______
Conselho Escolar Amália Hermano Teixeira
Av. Marcio da Silva S/N – Jardim Balneário Meia Ponte – Goiânia – Go.
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marlygeralda@yahoo.com.br23 – Anexo VI
CARTA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
Data: _____/_____/2010
LICITAÇÃO Nº ______/2010.
À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR AMÁLIA HERMANO TEIXEIRA.
Prezados Senhores,
___(Nome da empresa)____, CNPJ/MF nº , sediada ________(endereço)____, tendo examinado o Edital, vem apresentar a nossa proposta comercial para execução na íntegra dos serviços motivo do objeto da presente licitação cabendo esclarecer que:
Estamos cotando os serviços discriminados, conforme planilha de orçamento constante em nossa proposta, cujo preço é R$: ___( _____).
No preço proposto estão inclusas todas as despesas com materiais e equipamentos, mão de obra, transportes, encargos sociais, ferramentas, seguro, todos os tributos incidentes e demais encargos, discriminados neste edital e seus anexos.
Declaramos que executaremos as vendas e entregas obedecendo fielmente o que estabelece a planilha orçamentária, quantitativos, memorial descritivo, projetos e demais orientações constante do edital;
Declaramos que o prazo de validade da nossa proposta, é de 60 dias ( sessenta) dias consecutivos, a contar da data de sua apresentação, ou seja, de sua abertura;
Declaramos que utilizaremos somente materiais e mão-de-obra de 1ª qualidade, e ainda que a variação de quantidades será de nossa inteira responsabilidade.
Declaramos do prazo de entrega dos produtos de acordo com memorial descritivo e cronograma.
PEÇO DOS PRODUTOS CONSTANTES EM NOSSA PROPOSTA SÃO FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS.
Localidade, aos dias de de 2010
_____________________________________________________
Carimbo, nome e assinatura do responsável legal da Empresa.
Conselho Escolar Amália Hermano Teixeira
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